Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Guia Agendamento (servicos-agendamento.blog), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, recomendamos que não utilize o site.

Este site é mantido pela empresa Lcf Distribuidora LTDA (CNPJ: 49.987.140/0001-94), com sede em Betim — MG.

2. Descrição do Serviço

O Guia Agendamento é um portal informativo e educacional independente sobre o Poupatempo. Nosso objetivo é orientar o cidadão brasileiro sobre como utilizar os serviços públicos disponíveis no Poupatempo, fornecendo guias, passo a passo, listas de documentos e informações úteis.

3. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site tem caráter exclusivamente educacional e informativo. As informações disponibilizadas:

• Não constituem aconselhamento jurídico, profissional ou técnico
• Não substituem a consulta a órgãos oficiais ou profissionais habilitados
• São baseadas em informações públicas disponíveis no momento da publicação
• Podem sofrer alterações sem aviso prévio, caso as regras do Poupatempo sejam modificadas

Recomendamos sempre confirmar as informações diretamente no portal oficial do Poupatempo antes de realizar qualquer procedimento.

4. Limitações de Responsabilidade

O Guia Agendamento se esforça para manter as informações atualizadas e precisas. No entanto:

• Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, funcionamento ou conteúdo do portal oficial do Poupatempo
• Não garantimos a disponibilidade de horários, serviços ou unidades mencionadas em nossos guias
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site
• Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade da Lcf Distribuidora LTDA ou utilizado sob licença, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte.

6. Links Externos

Nosso site contém links para sites externos, especialmente para portais governamentais (.gov.br) e outros recursos oficiais. Estes links são fornecidos para conveniência do usuário.

• Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros
• A inclusão de um link não implica endosso ou associação com o site vinculado

Recomendamos que você leia os termos de uso e política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

7. Uso do Google Ads

O Guia Agendamento é financiado por publicidade digital, especificamente pelo programa Google Ads. Os anúncios exibidos são a única fonte de receita do site e são o que nos permite oferecer conteúdo gratuito.

• Os anúncios são gerenciados pelo Google e podem ser personalizados com base nos seus interesses
• Você pode gerenciar suas preferências de anúncios nas configurações de anúncios do Google
• A exibição de anúncios não implica recomendação dos produtos ou serviços anunciados por parte do Guia Agendamento

8. Proibições

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar áreas restritas do servidor ou sistemas associados
• Realizar scraping, mineração de dados ou extração automatizada de conteúdo
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar o site de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
• Se passar por outra pessoa ou entidade ao utilizar nossos canais de contato

9. Alterações dos Termos

A Lcf Distribuidora LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Betim — MG para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes da utilização deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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